Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  23/09/2024 - Edição nº 972

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.

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• Agosto - 2024

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  15/08/2024 - Edição nº 971

  Resumo: ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
  -20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REFERENTE A LEGISLATURA 2021/2024.
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  07/08/2024 - Edição nº 970

  Resumo: ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06/08/24.
  -REGISTRO DE PRESENÇA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/24.
  -ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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• Junho - 2024

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  14/06/2024 - Edição nº 969

  Resumo: ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, AS 9:30H.
  -16º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO .
  -PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
  -PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
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  04/06/2024 - Edição nº 968

  Resumo: DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 025/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 030/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 025/2024.
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• Maio - 2024

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  29/05/2024 - Edição nº 967

  Resumo: ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO , REFERENTE A LEGISLATURA 2021/2024.
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  28/05/2024 - Edição nº 966

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.

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  22/05/2024 - Edição nº 965

  Resumo: ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -REGISTRO DE PRESENÇA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO , REFERENTE A LEGISLATURA 2021/2024.
  -ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024
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  09/05/2024 - Edição nº 964

  Resumo: ATA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024.
  -12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024.
  -MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2024
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  07/05/2024 - Edição nº 963

  Resumo: ATA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PORTARIA Nº 004/2024.
  -PORTARIA Nº 005/2024.
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• Abril - 2024

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  29/04/2024 - Edição nº 962

  Resumo: ATA DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -AUTÓGRAFO DA LEI Nº 955/24, EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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  16/04/2024 - Edição nº 961

  Resumo: DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 024/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 024/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2024
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  15/04/2024 - Edição nº 960

  Resumo: ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
  -ATA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2024.
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  12/04/2024 - Edição nº 959

  Resumo:
  -NOTA DE PESAR
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  10/04/2024 - Edição nº 958

  Resumo: DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 024/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 025/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 026/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 027/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 028/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2024.
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  10/04/2024 - Edição nº 957

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2024.

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• Março - 2024

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  28/03/2024 - Edição nº 956

  Resumo: PROJETO DE LEI Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2024.

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  28/03/2024 - Edição nº 955

  Resumo: DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 023/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2024
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  27/03/2024 - Edição nº 954

  Resumo: PORTARIA Nº 28 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

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  27/03/2024 - Edição nº 953

  Resumo: PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

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  26/03/2024 - Edição nº 952

  Resumo: EDITAL Nº 01/2024

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  20/03/2024 - Edição nº 951

  Resumo: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.
  -PARECER Nº 001/2024.
  -PARECER Nº 002/2024.
  -5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024, REFERENTE A LEGISLATURA 2021/2024.
  -INDICAÇÃO Nº 008/24.
  -INDICAÇÃO Nº 009/24.
  -PROJETO DE LEI Nº 002 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
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  14/03/2024 - Edição nº 950

  Resumo: ATA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024.
  -4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024.
  -INDICAÇÃO Nº 005/24.
  -INDICAÇÃO Nº 006/24.
  -PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 007/2024.
  -PROJETO DE LEI Nº 002/2024.
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  06/03/2024 - Edição nº 949

  Resumo: ATA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024.
  -PROJETO DE LEI Nº 001/2024.
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  04/03/2024 - Edição nº 948

  Resumo: REQUERIMENTO Nº 001/24.

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  04/03/2024 - Edição nº 947

  Resumo: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024.
  -2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
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  04/03/2024 - Edição nº 946

  Resumo: ATA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
  -ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
  -MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024.
  -MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024.
  -PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/24.
  -INDICAÇÃO Nº 002/24.
  -PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2024.
  -PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 004/2024.
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• Fevereiro - 2024

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  09/02/2024 - Edição nº 945

  Resumo: DECRETO Nº 3512-A, DE 29 DEZEMBRO DE 2023. Abre, no âmbito do Poder Executivo, a adequação do crédito suplementar por tendência de excesso nº 3369 no valor de 487.000,00, com recursos oriundos de Transferência do Governo Federal ref. A Convênios e Instr. Cong. Vinculados à saúde, na forma que indica e dá outras providências.

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  06/02/2024 - Edição nº 944

  Resumo: ERRATA E REPUBLICAÇÃO EXTRATO DA DISPENSA DE Nº 018/2024

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  02/02/2024 - Edição nº 943

  Resumo: DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 010/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 013/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 013/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 015/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2024.
  -DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA 016/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 016/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2024.
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• Janeiro - 2024

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  29/01/2024 - Edição nº 942

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.

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  23/01/2024 - Edição nº 941

  Resumo: ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 006/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 007/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 008/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 009/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 017/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 020/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 021/2024.
  -ERRATA E REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO/AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE Nº 022/2024.
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  22/01/2024 - Edição nº 940

  Resumo: DESPACHOS/AUTORIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSAS.
  -EXTRATOS DOS CONTRATOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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  17/01/2024 - Edição nº 939

  Resumo: OF Nº 0058/2024.
  -OF Nº 0063/2024.
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  16/01/2024 - Edição nº 938

  Resumo:
  -DESPACHOS/AUTORIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSAS.
  -EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO N. 019/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2024
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  15/01/2024 - Edição nº 937

  Resumo: PORTARIA Nº 002/2024
  -PORTARIA Nº 003/2024.
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  09/01/2024 - Edição nº 936

  Resumo: PORTARIA Nº 23 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

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  05/01/2024 - Edição nº 935

  Resumo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 001/2024.
  -PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2024.
  -PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2024.
  -PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 004/2024.
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  04/01/2024 - Edição nº 934

  Resumo: PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

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