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Câmara Municipal de
Camacan



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Camacan é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

Diário Oficial

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
22/09/2023 917
-ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-		 ZGISY1M+UJZAQEWAPVIYUQ
18/09/2023 916 AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO– SETEMBRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023
-		 RHQQIORBUHC1LBFTPJYA7Q
13/09/2023 915 ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-AUTOGRÁFO DA LEI Nº 942, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.
-AUTOGRÁFO DA LEI Nº 943, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
-		 2IHJQCULL1EPBQKUZBJGHQ
25/08/2023 914 EDITAL DE CONVOCAÇÃO. NIXQWMCFICBEH0OOYL/FJA
25/08/2023 913 ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-MOÇÃO DE APLAUSOS.
-REQUERIMENTO Nº 011/23.
-REQUERIMENTO Nº 012/23.
-REQUERIMENTO Nº 013/23.
-		 W9F2IM3DI7BL5UVLI+5I1A
22/08/2023 912 ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 003/2023.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023.
-RESOLUÇÃO Nº 005/2023.
-		 3M+ETNP8F/E3ZC268QNFEG
21/08/2023 911 OF Nº 3081/23- SGE. 3OF1VBDRBXBHEXUZGCMGQG
09/08/2023 910 ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. MZYSOTIVNTZBQIYWOCETNI
04/08/2023 909 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2023.
-PORTARIA Nº 021/2023.
-PORTARIA Nº 022/2023.
-
-		 MTFDRDKZOTO4QKAORUMIOD
06/07/2023 908 ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-AUTÓGRAFO DA LEI Nº 940, EM 05 DE JULHO DE 2023.
-		 NDVENTYSMUIZOZMYRDKSRK
05/07/2023 907 AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 030/2023.
-		 OZRENDIIMKYZRIJFNUESOT
30/06/2023 906 EDITAL DE CONVOCAÇÃO OTVFRTNBOTEBRTMANJEGRD
27/06/2023 905 ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-		 NTMAMDJEMEESRJNFODMNZ
12/06/2023 904 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 023/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO– JUNHO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023.
- 		AZGXOUIXRTCXRTO200NEMD
12/06/2023 903 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, ORÇAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
- ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-		 FUAZNUMAMZIVMZOSQTNENT
06/06/2023 902 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 025/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO– JUNHO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2023 .
-EXTRATO DO CONTRATO– JUNHO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023.
-		 RUEZAURGMTEOOZAWMEUXQO
06/06/2023 901 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. MEJENZMOQJOYNUMZOJFEMU
31/05/2023 900 LEI Nº 930/2023 PROMULGADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
-LEI Nº 931 PROMULGADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/05/2023 899 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
25/05/2023 898 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-OF. Nº 028/23.
-AUTOGRÁFO DA LEI Nº 930 DE 24 DE MAIO DE 2023.
-AUTOGRÁFO DA LEI Nº 931 DE 24 DE MAIO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do AMACA LEGISLATIVO Cmara Mun
22/05/2023 897
-ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
11/05/2023 896
-ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-MOÇÃO DE APLAUSOS.
-AUTÓGRAFO DA LEI Nº 933, DE 10 DE MAIO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 002/2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
03/05/2023 895 ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
20/04/2023 894 ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/04/2023 893 PORTARIA Nº 20, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
-
-
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
12/04/2023 892 ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-REQUERIMENTO Nº 002/23.
-REQUERIMENTO Nº 003/23.
-REQUERIMENTO Nº 004/23.
-REQUERIMENTO Nº 005/23.
-		 Diario Oficial do AMACAL LEGISLATIVO Cmara M
05/04/2023 891 ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
-
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 890 RETIFICAÇÃO - EDITAL 001/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/03/2023 889 EDITAL Nº 001/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/03/2023 888 ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
-ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2023.
-AUTÓGRAFO DA LEI Nº 930 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
-AUTÓGRAFO DA LEI Nº 931 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
-AUTÓGRAFO DA LEI Nº 932 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 Dirio Oficial do AMACA LEGISLATIVO Cmara Mun
24/03/2023 887 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 022/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO – MARÇO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 021/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 EXTRATO DE CONTRATO– MARÇO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 021/2023
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
23/03/2023 886 AUTÓGRAFO DA LEI Nº 929, EM 23 DE MARÇO DE 2023.
-RESOLUÇÃO Nº 001/2023.
-
-		 Dirio Oficial do AMACA LEGISLATIVO Cmara Mun
23/03/2023 885 ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
15/03/2023 884 ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/03/2023 883 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO– MARÇO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 020/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/03/2023 882 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 019/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO– MARÇO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 019/2023.		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
06/03/2023 881 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 017/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO– FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 017/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 015/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO – FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 018/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO– FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 018/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 016/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO – FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 014/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO – FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
06/03/2023 880 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 012/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO FEVEREIRO DE 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/03/2023 879 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
17/02/2023 878 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023.
-EXTRATO DE DISPENSA Nº 016/2023 – FEVEREIRO DE 2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 017/2023.
-		 Diario Oficial do AMACAL LEGISLATIVO Cmara M
07/02/2023 877 EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/02/2023 876 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMACAN BA Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
03/02/2023 875 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022.
-RESUMO DE CONTRATO Nº 044/2022 VINCULADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/01/2023 874 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
27/01/2023 873 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 0007/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 008/2023.
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2023.
-		 Diario Oficial do CAMACAL LEGISLATIVO Cmara
18/01/2023 872 PORTARIA Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. NKNEMZLFOUMYNJUONTO3MJ
11/01/2023 871 ATA DA SESSÃO SOLENE NA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO PARA O BIÊNIO 2023/2024. NZG2MKI2RTZCOUJDRJG1QZ
09/01/2023 870 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2023
-TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023
-DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº. 009/2023		 OEIZNDHGOAZASRDNCMTQS5R
06/01/2023 869 PORTARIA nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2023- Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. QZJCOTZDQO0E4MDE1QUVEMJ
05/01/2023 868 TERMOS DE RATIFICAÇÕES DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
-DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÕES DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
-EXTRATOS DE CONTRATOS – JANEIRO DE 2023.
-EXTRATOS DE INEXIBILIDADES – JANEIRO DE 2023.
-TERMOS DE RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES.
-DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÕES INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES.
-		 GCOIARRJAY2U/94J2XGBAW
03/01/2023 867 PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMACÃ. NJJFQJAXQTBGMZMWRTLDRUJ
03/01/2023 866 PORTARIA Nº 021/2022. QTM5SMJIVCMKFDQO0Y3O0UM


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